É permitido ou proibido ter cães em apartamento?
Muitos condomínios insistem em estabelecer certas regras e não sabem que estão indo contra a constituição federal. A principal dessas regras impostas é a proibição de animais em apartamentos, sejam cães, gatos, grandes ou pequenos. Não importa se o novo inquilino cuida do cachorro à anos, ou se é uma pessoa sozinha que necessita de uma companhia. Muitos condomínios são inflexíveis e categóricos. Mas felizmente o estabelecimento dessas regras pelo condomínio pode ser contestado e certamente essa contestação terá causa ganha, com a simples apresentação deste artigo da constituição, que não pode ser anulada por quaisquer regulamentos internos:
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Art 19 da Lei nº 4.591/64 “cada condômino tem o direito de usar e fruir com exclusividade sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionadas umas às outras as normas de boa vizinhança”
Direito de ter animais em apartamento
Ter um animal de estimação se encaixa nos termos de uma escolha pessoal e legítima, um direito garantido por lei, pois acontece dentro do âmbito privado e de sua “unidade autônoma”, no qual está vedada a interferência pública ou do condomínio. Você toca a campainha do seu vizinho para reclamar da cortina que ele comprou? Para reclamar do sapato que ele está usando? Pois bem, a criação de um animal de estimação se dá nesses mesmos termos, não é algo sobre o qual os outros podem deliberar e contestar. No máximo podemos achar a cortina feia, o sapato brega, e mesmo não gostarmos de animais. Mas isso não nos dá o direito de proibir seus gostos e escolhas.
Mas é claro, a lei também coloca em questão as “normas da boa vizinhança”. Isso implica no fato de que o animal não deverá trazer perturbação ao direito do outro de não ser incomodado. O barulho excessivo, a ameaça à saúde pública, segurança e higiene contrariam as normas da boa vizinhança, e neste sentido a presença do animal pode ser contestada. Para que isso não aconteça, tenha em vista o tipo de animal próprio para apartamento, treine-o para que os latidos sejam mínimos, e recolha suas fezes caso ele as faça próximo ao condomínio quando for passear. Não deixe o cachorro sozinho e sem passear por muito tempo, pois isso naturalmente gera stress e latidos excessivos.
No mais, faça valer os seus direitos e questione caso regras arbitrárias e inconstitucionais o impeçam de exercê-los!
Sobre o autor
André sempre se preocupou com animais de estimação e já teve cachorros, gatos, chinchilas, peixes, e hamsters. Para poder cuidar dos seus bichos, teve de pesquisar e estudar muito, conversando com técnicos e profissionais da área. Desde 2012, decidiu compartilhar com os leitores do blog o conhecimento que aprendeu em todo este tempo.
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12 comentários para: “É permitido ou proibido ter cães em apartamento?”
Marilia de Oliveira
Quero me informa do direito da boa vizinhaça.assunto
, Tenho vizinho que tem varios cachorros e que moran do lado da minha casa e que os latidos eo mau cheiro nos encomoda pois o cheiro entra para minha cozinha e nos outro comodo da casa principalmente no meu guarto tenho que mante as janelas fechadas, tem dia que para fazer comida fica dificil por causa do cheiro ruim, já falamos com eles, a resposta foi incomdado que se mude, não sei mais o que fazer
Lucinéia Moreira
Quero saber dos meus direitos, moro no apartamento no primeiro andar e mudou uma senhora a mais ou menos 4 meses em cima do meu apartamento, ela tem 2 cachorros de pequeno porte, ela sai para trabalhar e deixa os 2 presos o dia todo, e tem vezes que sai e chega 3 horas da manhã e eles ficam sozinhos no interior do ap, eles latem o tempo todo e já até avançaram em mim quando estava pegando minhas correspondências na portaria, o síndico já conversou com a mesma, ela respondeu a mesma coisa do comentário acima os incomodados que se retirem, que não pode fazer nada, e nós condôminos temos que suportar?
Ana
Tenho uma cachorrinha, filhote, 7 meses e quando saio pra trabalahra atarde das 14h às 19h ela fica sozinha em casa e late.
O síndico junto com um morador foi até meu apto. Me ameaçar e disse que vai fazer um BO.
Eu não vou me desfazer da minha cachorra e nem deixar de trabalhar.
O latido no período da tarde é próbido? O que posso fazer?
Equipe Estimação
Ana,
Há muitos condomínios que não permitem cães.
É questão de bom senso. Se o latido é constante e incomoda muito, os vizinho têm razão em reclamar.
Se é ocasional e não é muito alto, aí talvez falte bom senso da parte deles.
Em todo caso, você consegue garantir que são cão não irá latir alto nos horários de silêncio?
Em uma casa o latido pode não incomodar tanto o vizinho… Num apartamento sempre incomoda.
Edith
Tenho um vizinho que mora debaixo do meu apartamento que é muito chato, ele já veio nos incomodar umas cinco vezes, a ultima vez foi ontem às oito horas da noite porque minha yorkshire de um aninho estava latindo. Minha york não late muito, pelo contrário ela late pouco, ontem ela estava latindo durante uns 10 a 15 minutos às oito da noite, então consegui controla-lá, porém o vizinho estava “dando pesada” no portão da casa dele, daí ele subiu e veio reclamar mandando eu prender a minha cachorrinha porque segundo ele ela estava incomodando, foi uma confusão só… Ninguém do condomínio gosta desse vizinho ele é muito antipático. Não vou me desfazer da minha cachorrinha, amo muito ela. Tenho depressão e ela me ajuda muito. Ela late muito pouco, tem todas as vacinas em dia, não suja condomínio, nem nada disso. Esse vizinho é o único que reclama, aliais ele reclama por tudo.
Equipe Estimação
Edith, é complicado isso. Por mais que seja delicada a situação, seu vizinho está certo na reclamação. O distúrbio do sossego não tem hora, pode ser qualquer hora do dia. Vale mesmo é tentar dialogar com ele. Se ele não aceitar as conversas, registre um BO para se precaver, dizendo que tentou o diálogo mas ele não quis conversar.
Elaine
Boa tarde!
Gostaria de saber se eu posso cliar um chow chow em um apartamento morro na praia grande seria muito quente pra ele.
Equipe Estimação
Elaine, muito pequeno um apartamento, e muito quente na praia. É Melhor um cão de menor porte.
Eudlei
Eu aluguei um apartamento e queria ter um cachorrinho mais no contrato está falando que é proibido oq eu faço?
Equipe Estimação
Eudlei, respeite o contrato.
Susana
Eu tenho uma cadela de porte pequeno os vizinhos dizem k não faz barulho mas o condomínio diz k e proibido diz k tem uma ata muito antiga em k esta a tal assinaturas da proibição eu tenho tenho mesmo k a tirar vai ser um desgosto se o tiver k fazer por favor responda me…
Equipe Estimação
Olá Susana,
Existe a lei que assegura o direito de ter animais em apartamento. Observe se sua cadelinha não está incomodando os vizinhos com barulhos e etc.